O que é?
Artigo 213 do Código Penal - O estupro é constranger a mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.

Qual a pena para o agressor?
Pena de 6 a 10 anos de reclusão. O artigo foi incluso na Lei dos Crimes Hediondos nº 8072/1990.

Quais são os outros casos de estupro?
É considerado estupro se a vítima for menor de 14 anos (mesmo que consinta com a relação), se tiver debilidade mental, ou se, por algum motivo, não pode oferecer resistência.

Quais são as conseqüências do estupro?
Quem sobrevive ao ataque ainda enfrenta complicações na saúde sexual e reprodutiva, risco de doenças sexualmente transmissíveis, transtornos psicológicos posteriores e, em casos extremos, comportamentos suicidas. O grande fantasma dessas mulheres violentadas é a culpa. Algumas delas acreditam que tenham sido culpadas por ter ocorrido o estupro – pelas roupas, pela maneira de se portar, por ter saído sozinha de casa.
A legislação atual brasileira permite aborto em casos de estupro.

"A vítima de estupro pode ter qualquer idade. Se a garota menor de 14 anos permitir a relação sexual, é considerado estupro, porque as autoridades entendem que é uma pessoa que ainda não consegue discernir o certo e o errado.

Se a vítima de qualquer idade é visivelmente uma pessoa de rebaixamento mental, mesmo permitindo e aceitando o relacionamento sexual, o homem é considerado estuprador. Se a vítima não aparentava a debilidade mental, mas o homem conhecia essa condição, também é considerado estuprador. A vítima não pode oferecer resistência quando, por exemplo, uma mulher de qualquer idade esteja em coma. Outro exemplo é quando a mulher estiver imobilizada por gesso e não pode se defender. Tudo depende da interpretação do juiz.

Antes da Delegacia de Defesa da Mulher, esse crime não era denunciado por falta de informações e por vergonha. O número de estupros era bem maior do que os oficiais. Atualmente, esse número vem diminuindo graças a atuação da Polícia Técnico Científico (IML de Sexologia Forense).

Se a vítima não quiser fizer a denúncia, ela pode procurar, em São Paulo, o Hospital Pérola Byington (3101-1333 ou 3248-8038) ou Hospital das Clínicas para o tratamento médico profilático contra doenças sexualmente transmissíveis. No entanto, alguns médicos exigem que seja feita a denúncia na Delegacia. Aconselho a todas as mulheres que façam a denúncia na Delegacia pois, se engravidar, terá tempo para arrumar toda a papelada para o aborto legal, que só pode ser realizado até 20 semanas de gestação.

Caso o agressor ameace em lugares com outras pessoas, por exemplo num ônibus, metrô ou mesmo na rua, a vítima deve fazer de conta que está passando mal. Com isso, atrai a atençao de outras pessoas que querem ajudar e o meliante se afasta".

As principais vítimas de estupro, segundo a Dra. Ilma:

- Têm entre 18 e 30 anos de idade;

- Andam sozinhas, principalmente à noite, em lugares desertos, tornando-se presas fáceis de dominar;

- Muitas vezes são ameaçadas com armas ou supostas armas sob a roupa. Geralmente não reagem porque têm medo de morrer.

O que fazer em caso de estupro:

- A vítima deve, em primeiro lugar, procurar uma Delegacia – de preferência a Delegacia de Defesa da Mulher – e fazer queixa no máximo dentro de 72h após o crime;

- Não se deve lavar dentro da vagina (ducha) e deve-se levar as roupas que tenham alguma secreção do crime. Caso a mulher não se queixar, o ocorrido não se configurará como crime;

- Da delegacia, será acionada condução para levar a vítima para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal, que está localizado no Hospital Pérola Byington, onde só existem médicas e enfermeiras;

- Após o exame, a vítima é encaminhada para a ginecologia no mesmo Hospital, onde serão oferecidos medicamentos profiláticos totalmente gratuitos – principalmente contra o vírus HIV –, além de acompanhamento médico, psicológico e jurídico.

Estupro no mundo:

:: Uma em cada três mulheres será vítima de violência (em geral) nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde;

:: Entre 10% a 50% das mulheres relataram que foram fisicamente abusadas por um parceiro íntimo em sua vida;

:: Entre 14% a 20% das mulheres dos EUA serão vítimas de estupro pelo menos uma vez em sua vida. Cerca de 700 mil mulheres norte-americanas são estupradas ou sexualmente abordadas a cada ano;

:: 33% das mulheres entre 16 e 49 anos das Américas dizem ter sido vítimas de violência sexual, enquanto 45% reclamam que seus parceiros tenham feito ameaças.

No Brasil

:: No Brasil urbano, 40% dos abusos foram cometidos por não-parceiros, 37% por parceiros e 23% por parceiros e não-parceiros;

:: Em São Paulo, os homicídios correspondem a 13% das mortes de mulheres em idade produtiva. Destes homicídios, 60% são cometidos pelos maridos ou parceiros;

:: 10% das mulheres de São Paulo relataram que foram vítimas de sexo forçado (tentativas e/ou atos consumados), segundo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

:: A Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou uma pesquisa, entre 2000 e 2003, em diversos países e apontou dados sobre a violência sexual. Foram entrevistadas 1172 mulheres na cidade de São Paulo e 1473 na zona da mata de Pernambuco.

:: Uma em cada quatro mulheres de São Paulo relatou violência sexual ou física desde os 15 anos de idade cometida por outras pessoas sem ser o próprio parceiro;

:: 22% das mulheres abusadas em SP e 24% em Pernambuco nunca contaram a ninguém sobre a violência física cometida pelo parceiro;

:: 55% e 78% das mulheres que sofreram abuso em São Paulo e Pernambuco, respectivamente, nunca procuraram ajuda;

:: Das mulheres com parceiros estáveis, 10% em São Paulo e 14% em Pernambuco declararam que foram vítimas de violência sexual;

:: Em casos de violência sexual a partir dos 15 anos, os namorados foram mencionados por mais de 32%, em SP e PE;

:: 29% e 18% das mulheres em SP e PE, respectivamente, foram vítimas de violência sexual por estranhos;

:: Em São Paulo, 12% declararam terem sofrido abuso sexual antes dos 15 anos. Na maioria desses casos, quem pratica o abuso é algum membro da família do sexo masculino;

:: Quanto mais jovem a mulher começou sua vida sexual, maior a chance de que sua primeira experiência sexual tenha sido forçada. Para aquelas que tiveram sua primeira experiência sexual antes dos 15 anos, as relações foram forçadas em 14% delas, em São Paulo, e 11% em Pernambuco.