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Sexologia Forense
Sexologia forense
Dra. Ilma Miyashiro é médica-legista do Hospital Pérola Byington
Nesse assunto basicamente se levantam questões relacionados à estupro, abuso sexual, atos libidinosos e principalmente as medidas a serem tomadas nas situações de emergência.

Aborto

Quando o aborto é legal e criminoso?
O aborto é sempre ilegal, exceto em duas situações: gravidez conseqüente a estupro (até a 20ª semana de gestação, mais que isso a vítima corre risco de vida) e em casos em que a mãe seja portadora de alguma doença que se agrave muito com a gestação, colocando em risco sua própria vida.

Ato libidinoso

• Ato libidinoso é toda prática diferente da conjunção carnal (sexo vagínico), ou seja, envolvendo a esfera sexual.
• Deve ser obsceno e que ofenda o pudor da vítima, trazendo-lhe vergonha e constrangimento.
• Exemplos: toques e apalpadelas de mama, vagina, nádegas, coito não vaginal, etc.

É diferente do Atentado Violento ao Pudor, que é definido como:
"Constranger alguém, mediante grave ameaça ou violência, a praticar ou permitir que com ele pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal".
- Artigo 214 do Código Penal cuja pena varia de dois a sete anos.

Crime de sedução

• Manter relação vaginal com mulher virgem, inexperiente, de 14 anos aos 17 anos, mediante promessas ilusórias.
• Abaixo dos 14 anos, considera-se estupro por violência presumida, ou seja, pela baixa idade.
• Entende a justiça que a vítima não tem capacidade de discernir o que é certo ou errado, mesmo que a relação sexual seja consentida.

• Deixa de ser crime se o agressor se casar com a vítima.

Estupro

• No crime de estupro, o meliante ataca principalmente as adultas jovens (geralmente até os trinta anos de idade).
• Esse crime acontece quando as vítimas encontram-se sozinhas, de noite, em lugares desertos e sob ameaça geralmente de arma de fogo.
• A vítima é dominada, ficando à mercê de todo tipo de violência física, sexual e psicológica.

O que fazer em caso de estupro?
• Após sofrer agressão, a vítima não deve ser lavar, nem tomar banho (para não limpar as provas).
• Em primeiro lugar, deve procurar a Delegacia mais próxima.
• Se puder escolher, o melhor é a Delegacia de Defesa da Mulher, exceto se necessitar de cuidados médicos de urgência, como ferimentos graves, sangramento, etc.
• A vítima deve ser levada ao Hospital para tratamento médico e procurar ajuda dentro de no máximo 72 horas.

Homossexualismo

O que é homossexualismo?
É a preferência sexual por indivíduos do mesmo sexo (masculino ou feminino). Está contente com o próprio corpo (não quer cirurgia para troca de sexo).

Não confundir com travesti - quando a pessoa se traveste de vestes de outro sexo, não sendo necessariamente homossexual.

Outra dúvida comum é quanto ao transexualismo - quando a pessoa tem a mente do sexo oposto, acha que nasceu em corpo errado e não se aceita. Nesses casos permite-se a cirurgia para troca de sexo após análise minuciosa para avaliaçao psicológica.

Infanticídio

Matar o próprio filho, sob influência do estado puerperal, durante ou logo após o parto.
Código Penal de 1940 - artigo 123
Isso ocorre geralmente com mães que mantiveram a gestação em segredo e querem livrar-se do nenê que acabou de nascer. Assim, o parto não é assistido (ninguém para ajudá-la). É realizado em condições extremas, sob dor, estresse, com o concepto não desejado, querendo se livrar dele o mais rápido possível, além do apavoramento diante de tal situação.

Quem quiser mais informações, pode acessar o google com as palavras -
infanticídio puerperal.


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